União Europeia afirma que não pode intervir na decisão da Sony de encerrar mídias físicas no PlayStation

A comunidade de jogadores que esperava uma intervenção regulatória contra o fim dos jogos em disco no ecossistema PlayStation recebeu um balde de água fria. Autoridades da União Europeia confirmaram publicamente que não possuem mecanismos legais para forçar a Sony a voltar atrás em sua decisão de encerrar a fabricação e o suporte a mídias físicas a partir de 2028. A declaração foi feita por Michael McGrath, Comissário Europeu para a Democracia, Justiça, Estado de Direito e Proteção ao Consumidor, sinalizando que a transição para o formato exclusivamente digital avançará sem barreiras governamentais no continente.

O posicionamento oficial do órgão surge após uma onda de apelos por parte de colecionadores e defensores da preservação de jogos, que buscavam apoio no rígido histórico de regulação da União Europeia contra gigantes da tecnologia. Segundo McGrath, a decisão da dona do PlayStation está amparada pelas leis de livre comércio e autonomia contratual das empresas privadas. O comissário esclareceu que as corporações têm total liberdade para definir os formatos de distribuição de seus produtos e serviços, desde que as leis nacionais e europeias de proteção básica ao consumidor não sejam violadas no processo. Como a Sony assegurou que os discos antigos continuarão funcionando nas plataformas compatíveis, não há base jurídica para uma contestação.

O cenário ganha contornos ainda mais complexos com a resposta oficial dada ao movimento global "Stop Killing Games", que pressiona a indústria a garantir o acesso a jogos focados em componentes online após o desligamento de seus servidores. A Comissão Europeia reiterou que é incapaz de criar legislações que obriguem editoras a manter servidores ativos por tempo indeterminado. Em contrapartida, o órgão se comprometeu a mediar a criação de um código de conduta voluntário em parceria com representantes da indústria de games para estabelecer diretrizes de preservação histórica, embora a adesão a essas práticas dependa exclusivamente da boa vontade das próprias empresas.