Brasileiro ganha processo contra a Microsoft após ter conta do Xbox bloqueada por invasão

Um usuário brasileiro do Reddit, conhecido pelo apelido Ordo_Liberal, obteve uma vitória judicial expressiva contra a Microsoft. O tribunal determinou que a gigante de tecnologia reverta o bloqueio permanente de sua conta do Xbox e restabeleça o acesso integral à sua biblioteca de jogos digitais, restrição que havia sido aplicada após o perfil ser alvo de um ataque hacker.

O caso teve início quando a Microsoft detectou um acesso não autorizado na conta do usuário. Sob a justificativa de segurança para evitar novos incidentes, a empresa optou por suspender o perfil de forma definitiva, informando ao jogador que a única alternativa seria criar um novo registro e adquirir novamente todos os jogos de sua biblioteca.

Diante da recusa da empresa em recuperar o perfil, o jogador decidiu acionar a Justiça. Amparado pelas diretrizes do Código de Defesa do Consumidor brasileiro, ele utilizou os serviços gratuitos da Defensoria Pública para abrir a ação judicial contra a fabricante.

A sentença estabelece que a Microsoft possui um prazo de 15 dias para devolver o acesso à conta com todo o conteúdo associado. Caso descumpra a ordem, a companhia estará sujeita a uma multa diária de R$ 150, com teto estipulado em R$ 1.500. Além da obrigação de fazer, o tribunal condenou a empresa ao pagamento de R$ 2.000 a título de indenização por danos morais. O episódio levanta discussões importantes no mercado sobre os direitos de propriedade digital e a proteção dos consumidores em plataformas de jogos eletrônicos.